Sábado, 17 de Novembro de 2018
Beneficiários da prestação continuada devem atualizar os cadastros em Ibema

A administração pública de Ibema reforça uma solicitação do Cras, que convoca beneficiários do BPC para atualizar informações no CAD.

 Administrador
 31/10/2018|00:31:31
 Cras

A administração pública de Ibema reforça uma solicitação do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), que convoca beneficiários do BPC programa de prestação continuada para atualizar informações no CAD, o Cadastro Único do governo federal. A atualização deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2018, no Cras. Setor de Inclusão Social. 

As pessoas que recebem o benefício e não fizerem o recadastramento vão perder o direito de ter acesso aos recursos que serão pagos no exercício de 2019.
Para fazer o novo cadastro é necessário comparecer no Setor portando os documentos: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, talão da conta de luz, comprovante de renda, boletim escolar para crianças com idade até oito anos e certidão de casamento (para quem tem esse documento). É importante ressaltar, informa o prefeito Adelar Arrosi (PSDB), que esses documentos devem ser apresentados por todos os integrantes da família.

A atualização do cadastro, que ocorre periodicamente, é feita com base em uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social por meio do decreto de número 8.8907, de 7 de setembro de 2017. Quem não atender à convocação de atualização através do Cras de Ibema e não fizer o recadastramento deixará de receber o benefício, reforça o prefeito Adelar Arrosi.
 
Um salário

O BPC Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 a pessoas com idade superior a 65 anos ou as portadoras de deficiência física incapacitante. Para ter direito ao valor mensalmente repassado, o beneficiário precisa comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do mínimo vigente no País. O benefício ao inscrito é de um salário mínimo por mês.

O BPC também tem amparo na Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, que criou o Estatuto do Idoso. O Benefício de Prestação Continuada é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e tem operacionalização do Instituto Nacional do Seguro Social. A fonte de recursos do programa é o FNAS, o Fundo Nacional de Assistência Social.