Terça Feira, 20 de Agosto de 2019
Ibema inscreve para o programa Família Acolhedora

Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, informa que estão abertas inscrições para o Programa Família Acolhedora.

 Administrador
 11/03/2019|23:40:46
 Bem estar social

A administração pública de Ibema, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, informa que estão abertas inscrições para o Programa Família Acolhedora. As famílias interessadas em participar devem procurar a Secretaria, na Travessa Mato Grosso, 512, até o próximo dia 29 de março. O horário de funcionamento da Secretaria é das 8h às 17h.

O Programa Família Acolhedora tem suporte da lei número 357/2018, que explica com detalhes o que é e como ele funciona. O acolhimento familiar é uma garantia de direitos à criança e adolescente, previsto na Constituição. O programa assiste menores, por um tempo determinado pela Justiça, que estejam em situação de risco pessoal, social ou abandono.

O prefeito Adelar Arrosi informa que, em Ibema, o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar é destinado a crianças ou adolescentes com idades de zero a 18 anos. Ele observa que o serviço da família acolhedora é voluntário, sem geração de qualquer vínculo, quer seja empregatício, funcional, profissional ou previdenciário com o município.

“A  lei é bem clara nesse e em outros aspectos. Por isso, é importante que as famílias interessadas em participar do programa busquem o máximo de informações possíveis para saber o seu papel no contexto”. O prefeito ressalta também que, com exceção de grupos de irmãos, cada família acolhedora poderá receber, em sua casa, apenas uma criança ou adolescente por vez.
 
Critérios

Para que a família possa se candidatar e participar do programa de acolhimento, ela terá que observar alguns requisitos considerados dos mais importantes. São eles: ser maior de 18 anos e não ter restrição quanto ao estado civil; morar em Ibema há no mínimo um ano; não estar habilitada, em processo de habilitação, nem interessada em adotar criança ou adolescente; não ter nenhum membro da família que resida em domicílio envolvido com uso ou abuso de álcool, drogas ou substâncias assemelhadas; ter concordância de todos os membros da família que convivem na mesma residência; apresentar boas condições de saúde física e mental.

E ainda: comprovar idoneidade moral e apresentar certidão de antecedentes criminais de todas as pessoas do domicílio; comprovar renda familiar e ter espaço físico apropriado, na moradia, para receber a criança ou adolescente. Para poder participar do Programa de Acolhimento Familiar, a família ainda deverá contar com parecer psicossocial favorável expedido pela equipe técnica do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e ainda participar das capacitações, bem como comparecer às reuniões e aderir às orientações da equipe técnica que acompanha o programa.
 
Documentação

Outra etapa importante do programa é a apresentação dos documentos necessários para a elaboração do cadastro. Os documentos de todos os membros da família candidata ao acolhimento devem ser apresentados. São eles: carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais, comprovante de atividade remunerada de pelo menos um dos integrantes da família, cartão do INSS e atestado médico que comprove boa saúde física e mental dos responsáveis.

As famílias inscritas e que forem aprovadas para participar do programa vão receber, do governo, uma bolsa-auxílio mensal e incentivo fiscal. O valor será depositado em conta-corrente e a soma deve ser destinada ao custeio das despesas com a criança ou adolescente acolhido. O dinheiro é para alimentação, vestuário, materiais escolares e pedagógicos e outras atividades educacionais, de lazer, transporte, cultura e outros cuidados indicados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.