Quer Construir?
Documentos necessários para solicitar Alvará de Construção:
Para o início da construção o Proprietário do Imóvel deverá preencher:
- Requerimento (anexos)
- Declaração de Responsabilidade (anexos)
- Declaração de Obrigatoriedade (anexos)
- Matrícula do Terreno (junto ao Registro de Imóveis), com data de emissão de no máximo 90 dias.
* na hipótese de o imóvel não estar registrado em nome do Requerente,
além da certidão deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida do proprietário.
Com o Profissional / Técnico Responsável pela Obra:
- 3 vias impressas para construções novas
- 2 vias impressas para regularização
- ART/RRT de Projeto e Execução
- Memorial Descritivo
Projeto Arquitetônico (NBR 6492):
- Planta de situação
- Planta de Locação
- Planta baixa
- 2 cortes
- Fachadas frontal e lateral
- Cobertura
- Tabela de zoneamento e uso de edificação
Projeto Hidráulico:
- Projeto água fria contendo reservatório de água (NBR 5626).
- Projeto de esgotamento sanitário contendo sistema de tratamento de efluentes individual, composto por caixa de gordura, fossa séptica e sumidouro (NBR 8160, NBR 7229, NBR 13969).
Toda documentação deverá ser protocolada juntamente ao Município no Departamento de Protocolo.
Anexos:
Documentação para Desdobro e Unificação de Lotes Urbanos:
Protocolar na Prefeitura:
- Requerimento, solicitando o Desdobro ou Unificação do Lote;
- Mapas e Memoriais Descritivos com os Confrontantes Atuais e Pós Desdobro ou
Unificação, Assinados pelo Responsável Técnico e pelo Proprietário;
- Matrícula Atualizada do Imóvel (junto ao Registro de Imóveis), com Data de
Emissão de no Máximo 90 Dias;
- (ART) Anotação de Responsabilidade Técnica de Desdobro ou Unificação;
- Certidões Negativas de IPTU (solicitar no setor de Tributação);
- Certidão de Localização e Cadastro Imobiliário (solicitar no setor de Tributação).
