Quer Construir?
Documentos necessários para solicitar Alvará de Construção:
Para o início da construção o Proprietário do Imóvel deverá preencher:
- Requerimento (em anexo)
- Declaração de Responsabilidade (Em Anexo)
- Declaração de Obrigatoriedade (Em Anexo)
- Matrícula do Terreno (junto ao Registro de Imóveis), com data de emissão de no máximo 90 dias.
Com o Profissional / Técnico Responsável pela Obra:
- 3 vias impressas para construções novas
- 2 vias impressas para regularização
- ART/RRT de Projeto e Execução
- Memorial Descritivo
Projeto Arquitetônico (NBR 6492):
- Planta de situação
- Planta de Locação
- Planta baixa
- 2 cortes
- Fachadas frontal e lateral
- Cobertura
- Tabela de zoneamento e uso de edificação
Projeto Hidráulico:
- Projeto água fria contendo reservatório de água (NBR 5626).
- Projeto de esgotamento sanitário contendo sistema de tratamento de efluentes individual, composto por caixa de gordura, fossa séptica e sumidouro (NBR 8160, NBR 7229, NBR 13969).