Quer Construir?
Documentos necessários para solicitar Alvará de Construção:
Para o início da construção o Proprietário do Imóvel deverá preencher:
- Requerimento (anexos)
- Declaração de Responsabilidade (anexos)
- Declaração de Obrigatoriedade (anexos)
- Matrícula do Terreno (junto ao Registro de Imóveis), com data de emissão de no máximo 90 dias.
* na hipótese de o imóvel não estar registrado em nome do Requerente,
além da certidão deverá ser apresentada declaração com firma reconhecida do proprietário.
Apresentar Carta de Viabilidade Técnica emitida pela Copel e Sanepar:
- Carta de Viabilidade Técnica emitida pela Copel (energia elétrica): Clique aqui
- Carta de Consulta Previa emitida pela Sanepar (água potável): Modelo, clique aqui
* Encaminhar solicitação através do site: eprotocolo.pr.gov.br.
Com o Profissional / Técnico Responsável pela Obra:
- 3 vias impressas para construções novas
- 2 vias impressas para regularização
- ART/RRT de Projeto e Execução
- Memorial Descritivo
Projeto Arquitetônico (NBR 6492):
- Planta de situação
- Planta de Locação
- Planta baixa
- 2 cortes
- Fachadas frontal e lateral
- Cobertura
- Tabela de zoneamento e uso de edificação
Projeto Hidráulico:
- Projeto água fria contendo reservatório de água (NBR 5626).
- Projeto de esgotamento sanitário contendo sistema de tratamento de efluentes individual, composto por caixa de gordura, fossa séptica e sumidouro (NBR 8160, NBR 7229, NBR 13969).
Toda documentação deverá ser protocolada na recepção do Paço Municipal no Departamento de Protocolo.
Anexos:
Documentação para Desdobramento e Unificação de Lotes Urbanos:
Protocolar na Prefeitura, com os seguintes documentos:
- Requerimento solicitando o desdobramento ou a unificação do lote;
- Mapas e memoriais descritivos com os confrontantes atuais e os confrontantes após o desdobramento ou unificação,
devidamente assinados pelo responsável técnico e pelo proprietário;
- Matrícula atualizada do imóvel (Registro de Imóveis), com data de emissão
de no máximo 90 (noventa) dias;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente ao desdobramento ou à unificação;
- Certidão negativa de IPTU (solicitar ao Setor de Tributação pelo e-mail [email protected]);
- Certidão de Localização e Cadastro Imobiliário (solicitar ao Setor de Tributação pelo e-mail [email protected]).
