Sexta Feira, 18 de Outubro de 2019
Lei permite parcelamento de débitos antigos em Ibema

Moradores em débito com o fisco de Ibema têm a chance de renegociar e de parcelar as suas dívidas.

 Administrador
 23/09/2019|22:55:37
 Gabinete

É que está em vigor o Refimi, Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ibema, instituído pela lei de número 395/2019.

Por meio dele, os inadimplentes poderão acertar suas pendências com a Fazenda do município parceladamente com redução de juros e multas. A adesão ao programa deve ocorrer no máximo até o dia 29 de novembro, diz o prefeito Adelar Arrosi (PSDB). “Essa é uma grande oportunidade de pagar débitos antigos e de ficar adimplente com o município”, destaca o gestor público.

Os interessados em aderir ao Refimi devem procurar o Setor de Tributação, na prefeitura, e então optar por uma das condições de quitação disponibilizadas. Para pagamento à vista há isenção de 100% dos valores de juros e multas. Para parcelamento em três vezes, a redução é de 60% de juros e multas e para pagamento em seis vezes, o abatimento é de 30%.

Quem aderir ao programa de recuperação de débitos terá de pagar o valor renegociado, à vista ou primeira parcela, até cinco dias úteis depois da assinatura do termo de parcelamento. As outras parcelas vencerão sempre no dia 10 de cada mês. As pessoas que têm débito com a Fazenda Municipal são notificadas e informadas da possibilidade de poder acertar suas pendências.

“Esse é um dinheiro importante para a Prefeitura de Ibema, porque permite investir em obras e estabelecer novas parcerias que garantem avanços a toda a comunidade”, observa o prefeito Adelar Arrosi.



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