Nesta sexta-feira, dia 28, a prefeita Viviane Comiran, acompanhada da secretária de Educação Melissa Gomes de Barros e da presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Neiva Rute de Meira Morais, oficializou a assinatura do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como do termo de colaboração para serviços psiquiátricos destinados à instituição.

A grande novidade deste ano é que, diferentemente dos anos anteriores, o convênio do FUNDEB foi firmado para os próximos quatro anos, garantindo maior previsibilidade e estabilidade financeira à APAE. Além disso, o termo de colaboração para serviços psiquiátricos tem como objetivo a prestação contínua de assistência psiquiátrica a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, fortalecendo o vínculo e o apoio especializado.

Com essa decisão, a instituição terá recursos assegurados para aprimorar a qualidade do atendimento aos alunos com deficiência, promovendo a inclusão e o desenvolvimento educacional de forma mais estruturada.

A continuidade do repasse do FUNDEB será essencial para o aprimoramento da infraestrutura e a capacitação dos profissionais que atuam na APAE. Além disso, os recursos permitirão investimentos significativos em materiais pedagógicos, acessibilidade e qualificação docente.

Nos termos da Lei Municipal n° 644/2025, a entidade receberá, via FUNDEB, o valor de R$ 236.075,25 (duzentos e trinta e seis mil, setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente ao ano de 2025, dividido em oito parcelas iguais e sucessivas de R$ 29.509,40 (vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e quarenta centavos) mensais, a serem utilizados conforme o plano de aplicação aprovado pelo Município. Na Lei Municipal nº 645/2025, o termo de colaboração para serviços psiquiátricos será repassado o valor mensal de R$ 1.815,00, totalizando R$ 18.150,00 ao longo do ano.

Com essa iniciativa, a gestão municipal reforça seu compromisso com a educação inclusiva e com a melhoria das condições de ensino, garantindo um futuro mais justo e igualitário para a comunidade.