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Terça Feira, 07 de Dezembro de 2021

Município de Ibema recebeu na sexta-feira (26/11) um veículo que será destinado para o uso exclusivo do Conselho Tutelar

 Publicado por: Administrador      Data: 03/12/2021 | 08:24:34      Categoria: Conselho Tutelar

A aquisição do veículo é proveniente do MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) por intermédio de emenda parlamentar do senador Roberto Requião (na ocasião da destinação das emenda, o parlamentar exercia o cargo), um investimento de R$ 67.490,00. Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, portanto este veículo contribuirá muito para as ...




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